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Agradeço a quem puder colaborar
Em Agosto
O Cineclube Subúrbio em Transe tem o prazer de convida a todos para as sessões:
Dia 6 – Ensaio sobre a Cegueira (2008), de Fernando Meireles
Uma inédita e inexplicável epidemia de cegueira atinge uma cidade. Chamada de "cegueira branca", já que as pessoas atingidas apenas passam a ver uma superfície leitosa, a doença surge inicialmente em um homem no trânsito e, pouco a pouco, se espalha pelo país. À medida que os afetados são colocados em quarentena e os serviços oferecidos pelo Estado começam a falhar as pessoas passam a lutar por suas necessidades básicas, expondo seus instintos primários. Nesta situação a única pessoa que ainda consegue enxergar é a mulher de um médico (Julianne Moore), que juntamente com um grupo de internos tenta encontrar a humanidade perdida.
Dia 13 – Sessão O Público é que manda (Curadoria do público): Meshes of the Afternoon e outros curtas de Maya Deren
Uma flor no meio do caminho, uma porta destrancada, uma chave caindo, uma faca. Imagens que uma mulher vê? ao chegar em casa repetem-se em seu sonho.
Dia 20 – Sessão Programadora Brasil. Curtas da série Brasilianas. (1945-1974), de Humberto Mauro.
Humberto Mauro (Volta Grande, 30 de abril de 1897 - 5 de novembro de 1983) foi um dos pioneiros do cinema brasileiro. Fez filmes entre 1925 e 1974 sempre com temas brasileiros. Pai do pensamento de “Cinema” culturalmente brasileiro, realizou principalmente melodramas e curtas educativos.
Dia 27 – Jean Charles (2009), de Henrique Goldman/Mais Curta Surpresa
Jean Charles de Menezes (Selton Mello) é um eletricista mineiro, morador de Londres que ajuda na chegada de sua prima Vivian no país onde já vive com Alex e Patrícia. Muito comunicativo, Jean Charles conhece muita gente se envolve em várias situações
Em 22 de julho de 2005 ele é morto por agentes do serviço secreto britânico no metrô local, confundido com um terrorista. O fato abala a vida dos primos, que precisam reconstruir a vida ao mesmo tempo em que buscam por justiça.
Dia 28 (Sábado) – O petróleo tem que ser nosso (2010), de Peter Cordenonsi
O filme tenta responder a uma inquietante questão: diante das gigantescas reservas do pré-sal, que caminho o Brasil vai tomar? Políticos, intelectuais, sindicalistas, estudantes, representantes da igreja, artistas e militares estão entre os 34 depoimentos, de diferentes matizes, que abordam o tema sob perspectiva histórica, geopolítica, ambiental, econômica e social. (Debate com os realizadores)
Abraços a todos e nos vemos la!!!
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6722/10
Dr. Ubiali afirmou que uma das mais importantes medidas do projeto do Executivo é tornar o Fundo Nacional de Cultura (FNC) o principal mecanismo de investimentos do Ministério da Cultura (MinC). Além desse mecanismo de financiamento, o Procultura também contará com outros fundos como o Vale-Cultura, em análise pela Câmara (PL 5798/09
Na opinião do relator, o projeto inova ao criar oito fundos setoriais - artes cênicas, música, literatura, etc. – que contarão com fontes próprias de financiamento, constituídas por 10% a 30% dos recursos do FNC.
Dr. Ubiali ressaltou que a proposta quer fortalecer o acesso de pequenos projetos culturais aos recursos do FNC. O texto assegura a aplicação de no mínimo 10% dos recursos do fundo em cada região do País.
Dedução do IR
O projeto autoriza a dedução de até 6% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e de até 4% do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real para as doações ou patrocínios a projetos culturais aprovados pelo MinC.
Diferentemente da Lei Rouanet, em que os percentuais de renúncia são definidos de acordo com o setor da cultura beneficiado, a proposta estabelece que esse percentual será relacionado com o mérito cultural, independente da área. “Quanto maior o impacto cultural, maior o percentual de renúncia”, explicou o deputado.
A indústria da cultura é responsável, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por 5% do PIB brasileiro. O IBGE registra 320 mil empresas no setor, que geram 1,6 milhão de empregos.
A proposta aprovada estava apensada ao PL 1139/07
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade [[Dispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência]] e em caráter conclusivo [[Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo). O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário]] ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
http://www.paulotei
Não há dúvidas de que é preciso realizar um amplo debate em rede sobre direito autoral. Trata-se de um dos temas centrais para o desenvolvimento do Brasil, e estamos nos propondo a dialogar em conjunto com o Ministério da Cultura, que já disponibilizou para consulta pública a proposta de reforma da lei de direito autoral (http://www.planalto
Essa é uma pauta transversal a outros temas em debate em nosso país – como o projeto do plano nacional de banda larga, o marco civil da internet, a regulamentação das lan houses, o software livre, além dos projetos de cultura e música em andamento.
O fato é que a legislação autoral vigente não compreende que o mundo mudou e que a internet democratiza a comunicação e, consequentemente, o acesso a conteúdos. Hoje, as relações na produção de bens culturais mudam constante e consideravelmente a cada momento.
Existem, no Brasil, interesses em criminalizar com muita rigidez a livre circulação de conteúdos, artísticos ou não, e isso é resultado de uma lei que contempla apenas um lado da questão, bem como interesses das grandes empresas. Isso quer dizer que, na atual legislação autoral, não existe possibilidade de uso justo e sem fins lucrativos de obras ou conteúdos em geral, inclusive as que são financiadas com dinheiro público – que é arrecadado de cada cidadão.
Compreendo que a Internet e os diversos dispositivos móveis mudaram e continuam mudando a realidade da comunicação e, por essa razão, muitos querem tornar crime a troca de conhecimentos e de bens culturais. Quem o defende são as gravadoras e os meios de comunicações tradicionais, que querem manter sua histórica hegemonia na indústria cultural.
Diante de tudo isso, faz-se necessário mudar a legislação por meio de uma amplo debate participativo, como é proposto pelo Minc. O resultado desse processo deve equilibrar a remuneração justa do autor e o acesso público aos conteúdos.
O debate aberto é fundamental e, muito embora criticar não signifique declarar guerra, não podemos fechar os olhos para as distorções negativas da atual lei. É preciso realizar um debate franco, aberto, responsável e com argumentos. Em inúmeros documentos, inclusive na CPI do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), realizada em São Paulo, constata-se que não existe transparência e nem fiscalização pública do que é arrecadado e repassado pelo ECAD.
Eis parte da conclusão desse documento: “As oitivas e os documentos obtidos ao longo desta CPI, todos anexados e fazendo parte integrante do processo, levaram à conclusão primordial de que o assunto ‘direitos autorais’ ligados à música encontra-se em estado institucional anárquico, pois o Estado perdeu o poder de normatização, supervisão e fiscalização que antes possuía, pela Lei no 5.998/73, revogada que foi pela Lei no 9.610/98” (Comissão parlamentar de inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades praticadas pelo escritório central de arrecadação e distribuição – Ecad, referentes ao eventual abuso, bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais finalizada em abril de 2009).
Além disso, a atual lei não permite copiar/xerocar trechos de livros para fins educacionais, o que torna ilegais todos os serviços de xerox nas escolas e
universidades. Não é permitido copiar músicas de um CD para o celular, nem mesmo copiar um filme para o computador. Por isso, a consulta pública é fundamental, e já podemos analisar a proposta disponibilizada pelo Ministério da Cultura para a reforma da legislação autoral. É possível, inclusive, já destacar alguns pontos importantes:
1 – Cópia privada
Artigo 46 – Inciso I “a reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, desde que feita em um só exemplar e pelo próprio copista, para seu uso privado e não comercial”
Da forma como está apresentada a redação, me parece que teremos problemas na regulamentação desse item. Qual seria o mecanismo para identificar se a obra foi adquirida legitimante e se a cópia foi feita apenas por quem a adquiriu? Como regulamentar? Assim, defendo que a nova lei permita a livre utilização/cópia de obras protegidas com direito autoral para uso privado, desde que tal uso não se dê com finalidade comercial.
2 – Conversão de formatos
artigo 46 – inciso II – “II – a reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, quando destinada a garantir a sua portabilidade ou interoperabilidade, para uso privado e não comercial”
Este artigo está muito bom, pois significa que vamos ter a possibilidade de converter os formatos de
arquivos e copiar para nossos dispositivos móveis, como celulares e computadores.
3- artigo 46 inciso XIII
“A reprodução necessária à conservação, preservação e arquivamento de qualquer obra, sem finalidade comercial, desde que realizada por bibliotecas, arquivos, centros de documentação, museus, cinematecas e demais instituições museológicas, na medida justificada para atender aos seus fins;”
Neste ponto, a lei permite que instituições públicas como bibliotecas, museus e cinematecas possam fazer cópias livremente com o objetivo de preservar o nosso patrimônio cultural, sem precisar pedir autorização do autor.
4- Fiscalização do ECAD
Artigos 98, 98A e 98B
ECAD, Abramus e todas as associações representativas dos autores passam a ser fiscalizadas pelo governo. Eis um grande avanço. Proponho que todos os valores arrecadados e repassados sejam publicados em página eletrônica na internet, para fácil fiscalização pela sociedade. Além disso, é muito importante que essa fiscalização tenha, inclusive, um conselho gestor eleito pela sociedade. Nesse sentido, devemos considerar a experiência do Comitê Gestor da Internet no Brasil (Cgibr). O processo deverá ser público e não apenas estatal.
5 – Jabá
Artigo 110B – “Art. 110-B. O oferecimento, por parte de titular de direitos autorais ou pessoa a seu serviço, de ganho, vantagem, proveito ou benefício material direto ou indireto, para os proprietários, diretores, funcionários ou terceiros a serviço de empresas de radiodifusão ou serviços de televisão por assinatura, com o intuito de aumentar ou diminuir artificiosamente a frequência da execução ou exibição pública de obras ou fonogramas específicos, caracterizará infração da ordem econômica, na forma da Lei no 8.884, de 1994.”
Mesmo não mencionando a expressão “prática do jabá”, a proposta caracteriza essa prática como algo ilícito. O jabá constitui-se na prática mais vergonhosa da indústria fonográfica. Além de ser desleal, cria graves distorções para o pleno desenvolvimento da diversidade cultural, em que nosso país é rico. Por meio do jabá, quem paga faz acontecer, e quem não paga está excluído. O atual sistema de arrecadação e repasse monopolizado pelo ECAD, somado ao monopólio da comunicação, cria e torna comum essa prática.
Por tudo isso, a realização de um amplo debate é tão importante quanto urgente. Parece-nos claro que a atual legislação está em descompasso com as mudanças pelas quais a sociedade vem passando, de modo que é preciso unir forças a fim de marcar uma posição sólida e que atenda aos interesses dos autores e, é claro, de toda a sociedade.
É a nossa cultura o que nos distingue, e o que nos faz sentir brasileiros. É ela, principalmente, o que nos faz reconhecidos no mundo. É a nossa marca. Ela é o que somos. Isto, todos sabemos. Mas, muitos não sabem que a cultura movimenta uma economia que emprega mais que a indústria automobilística, por exemplo, já respondendo por mais de 6,5% de nosso PIB.
Esta economia em franca expansão tem demandado regras claras e transparentes, demandado um marco legal que garanta o direito do autor - de artistas e criadores, e que viabilize um maior acesso do cidadão aos bens culturais; que elimine os entraves à livre negociação, e que, ao mesmo tempo, dê segurança jurídica também ao investidor. Precisamos de uma legislação que nos inclua no mundo digital, e que garanta neste universo os direitos do autor. Que nos atualize na história, enfim.
A modernização da Lei do Direito Autoral que propomos deve destravar toda a cadeia produtiva da economia da cultura. Deve lhe imprimir uma nova dinâmica. A sua modernização deve ampliar espaços de criatividade e multiplicar os canais de acesso aos bens culturais. Esta nova Lei remove entulhos e inclui no mercado novos produtores e novos consumidores. Legitima e regula relações de produção, tornando-as mais transparentes e seguras.
Estamos na reta final deste processo que se iniciou há mais de sete anos. Para que chegássemos a atual versão desta proposta de revisão da Lei consultamos a legislação de mais de 20 países, debatemos com inúmeros especialistas e realizamos mais de 80 reuniões com os mais diversos segmentos envolvidos com o assunto. Promovemos quase uma dezena de seminários, mobilizando, nestes debates, transmitidos pela internet, mais de 10 mil pessoas.
Para que o texto da Lei em questão possa bem representar e ser expressão da vontade dos cidadãos, dos autores e dos investidores, vamos continuar precisando de sua participação. Foi para saber a sua opinião e receber sua contribuição que disponibilizamos no dia 14 de junho de 2010, para consulta pública, a proposta de revisão da legislação brasileira sobre direitos autorais que estaremos apresentando em forma de anteprojeto nos próximos 45 dias. Contamos com sua participação e contribuição na redação final do que será votado no congresso. O anteprojeto desta Lei esta disponível para críticas, sugestões e comentários no site do Ministério da Cultura. Contribua para o aprimoramento de nossa legislação. Contamos com você. Pelo que, antecipadamente agradecemos,
Juca Ferreira
Ministro da Cultura
